Última atualização: 19 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma NeurAi, disponível em neurai.app.br e acesso.neurai.app.br.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
A Plataforma NeurAi é disponibilizada por NEURAI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 68.334.858/0001-26, com endereço em R THEREZA SCANAVEZ LAMBERTI, 280, CXPST 109 SALA 548, PARQUE DA BARRA I, SAO JOAQUIM DA BARRA – SP, doravante denominada “NeurAi”, “Plataforma”, “nós” ou “nosso”.
Canal de contato: falecom.neurai@gmail.com
A NeurAi é uma ferramenta de apoio à organização de informações, estruturação de dados e elaboração de uma primeira versão de documentos técnicos relacionados à avaliação neuropsicológica.
A Plataforma pode permitir, conforme o plano contratado:
A NeurAi não substitui a atuação, análise, interpretação, julgamento técnico, supervisão ou responsabilidade do profissional habilitado.
A Plataforma não realiza diagnóstico, prescrição, atendimento emergencial, avaliação clínica autônoma ou validação profissional de documentos.
Os conteúdos gerados pela NeurAi são assistivos e devem ser revisados integralmente pelo usuário responsável antes de qualquer utilização, entrega, assinatura ou compartilhamento.
O usuário reconhece que:
O uso da Plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 anos e, quando aplicável, a profissionais devidamente habilitados para atuar em sua área.
O usuário é responsável por:
A NeurAi poderá solicitar confirmação de e-mail, redefinição de senha ou verificações adicionais para proteger a conta e a segurança da Plataforma.
Ao utilizar a NeurAi, o usuário se compromete a:
O usuário é exclusivamente responsável pelos dados inseridos, pela legitimidade de seu tratamento e pela utilização final dos documentos produzidos com apoio da Plataforma.
A Plataforma pode receber informações relacionadas a pacientes, inclusive dados pessoais sensíveis, quando inseridos pelo usuário.
Nessas situações, o profissional ou organização usuária é responsável por garantir que possui fundamento legal adequado para o tratamento e compartilhamento dos dados, observando a legislação aplicável, o sigilo profissional e os deveres éticos de sua profissão.
A NeurAi atua como fornecedora de tecnologia para viabilizar as funcionalidades contratadas. O usuário permanece responsável pelas decisões clínicas, pelo conteúdo inserido, pela guarda documental e pelo relacionamento com seus pacientes.
Recomendamos que sejam utilizados apenas os dados necessários para a finalidade profissional pretendida.
A Plataforma possui planos pagos, créditos avulsos e, eventualmente, condições promocionais ou períodos de teste.
Os valores, recursos, limites e condições de cada plano são apresentados antes da contratação e podem variar conforme a oferta vigente.
Os pagamentos são processados por intermediador especializado, atualmente o Asaas. A NeurAi não armazena os dados completos de cartão de crédito do usuário.
Quando o plano for recorrente:
A falta de pagamento, a recusa da cobrança, o cancelamento pelo intermediador ou a identificação de fraude podem resultar na suspensão ou restrição do acesso até a regularização.
A NeurAi poderá oferecer garantia de reembolso de 7 dias, conforme as condições exibidas no momento da contratação e na Política de Cancelamento e Reembolso.
Solicitações de cancelamento e reembolso devem ser realizadas pelos canais disponibilizados na Plataforma.
Nada nestes Termos limita direitos assegurados pela legislação brasileira de proteção ao consumidor. As regras específicas de cancelamento, elegibilidade, prazos e processamento de reembolsos constam na Política de Cancelamento e Reembolso.
A NeurAi poderá oferecer cupons, testes gratuitos ou condições especiais de acesso.
Essas condições podem incluir limites de uso, prazo de validade, quantidade máxima de laudos, necessidade de cadastro, restrição a novos usuários ou outras regras informadas no momento da oferta.
A NeurAi poderá cancelar ou suspender benefícios promocionais em caso de fraude, criação de contas duplicadas, uso indevido de cupons ou violação destes Termos.
A NeurAi busca manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
A Plataforma poderá passar por manutenções, atualizações, indisponibilidades temporárias, melhorias ou alterações de funcionalidades.
Sempre que possível, mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A NeurAi poderá modificar, incluir, remover ou descontinuar recursos para fins técnicos, legais, operacionais ou de segurança.
A marca NeurAi, identidade visual, software, textos, interfaces, códigos, recursos, materiais e demais elementos da Plataforma são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à NeurAi ou aos respectivos titulares.
O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma durante a vigência de sua conta e conforme o plano contratado.
É proibido copiar, comercializar, distribuir, modificar, reproduzir ou explorar qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da NeurAi.
Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário permanecem sob sua responsabilidade e titularidade, observadas as permissões necessárias para a prestação do serviço.
A NeurAi poderá suspender, restringir ou encerrar uma conta quando identificar:
Sempre que viável, o usuário será informado sobre a medida adotada e sobre os meios disponíveis para regularização ou contestação.
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da NeurAi e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ciência de que dados necessários à operação, segurança, suporte, cobrança, prevenção a fraude e melhoria do serviço poderão ser tratados conforme a Política de Privacidade.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a NeurAi não se responsabiliza por:
Esta cláusula não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira.
A NeurAi poderá enviar comunicações operacionais, de segurança, cobrança, confirmação de cadastro, redefinição de senha e outras mensagens necessárias à prestação do serviço.
O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e verificar sua caixa de entrada, spam e lixo eletrônico.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização.
Em caso de mudança relevante, a NeurAi poderá comunicar os usuários por e-mail, aviso na Plataforma ou outro canal adequado.
A continuidade de uso após a vigência da atualização representa concordância com os novos Termos, respeitados os direitos previstos em lei.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão tratadas preferencialmente de forma amigável. Não sendo possível, fica assegurado o foro competente conforme a legislação aplicável, especialmente as normas de proteção ao consumidor.
Para dúvidas, solicitações, suporte ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:
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