Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 19 de outubro de 2026

Esta Política de Cancelamento e Reembolso explica as regras aplicáveis aos planos, assinaturas e créditos adquiridos na plataforma NeurAi.

Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail falecom.neurai@gmail.com.

1. Planos e cobranças recorrentes

A NeurAi oferece planos de assinatura recorrente e, quando disponível, a compra de créditos adicionais para geração de laudos.

Ao contratar um plano, o usuário concorda com:

  • O valor, os recursos e a periodicidade exibidos no momento da contratação;
  • A renovação automática da assinatura na periodicidade contratada, enquanto ela permanecer ativa;
  • O processamento dos pagamentos pelo Asaas ou por outro intermediador de pagamento indicado pela NeurAi;
  • A possibilidade de cancelamento da renovação futura conforme esta Política.

A NeurAi não armazena os dados completos de cartão de crédito utilizados no pagamento.

2. Garantia de 7 dias

Para novas assinaturas pagas, a NeurAi oferece uma garantia de reembolso de até 7 dias corridos contados da confirmação do primeiro pagamento.

Dentro desse período, o usuário poderá solicitar o cancelamento e reembolso diretamente pelos recursos disponibilizados na Plataforma ou pelo canal de suporte.

O reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, observado o prazo de processamento do intermediador financeiro e da instituição bancária ou administradora do cartão.

Esta garantia não limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

3. Solicitação de reembolso

A solicitação deve ser feita a partir da conta vinculada à compra ou pelo e-mail de suporte, informando:

  • Nome do titular da conta;
  • E-mail utilizado no cadastro;
  • Identificação da cobrança, quando disponível;
  • Motivo da solicitação, de forma opcional.

Após a solicitação, a NeurAi poderá apresentar na Plataforma o status do pedido, como solicitado, em processamento, aprovado, reembolsado ou indisponível.

4. Processamento do reembolso

Quando elegível, o reembolso será processado pela NeurAi junto ao intermediador de pagamento.

O prazo para o valor aparecer ao usuário pode variar conforme o meio de pagamento:

  • Cartão de crédito: pode aparecer na fatura atual ou em faturas subsequentes, conforme as regras da administradora;
  • PIX ou outros meios instantâneos: o prazo depende da análise e do processamento do intermediador de pagamento;
  • Boleto ou outros meios: poderá ser necessário fornecer dados adicionais para recebimento, conforme orientação do intermediador.

A NeurAi não controla os prazos internos de bancos, operadoras de cartão e instituições financeiras após o envio do reembolso.

5. Cancelamento da assinatura

O usuário pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento pela área de plano da Plataforma, quando essa opção estiver disponível.

Após o cancelamento:

  • Novas cobranças recorrentes deixam de ser geradas;
  • O acesso permanece disponível até o fim do período já pago, salvo situação de fraude, violação dos Termos de Uso ou determinação legal;
  • Ao final do período contratado, a conta poderá ficar sem acesso aos recursos pagos até que uma nova assinatura seja contratada.

O cancelamento da renovação não gera reembolso automático de períodos já pagos, exceto quando a solicitação estiver dentro da garantia de 7 dias ou quando houver outra hipótese prevista em lei.

6. Reativação da assinatura

Se o usuário cancelar a renovação, poderá reativar sua assinatura durante o período ainda ativo, conforme disponibilidade da Plataforma.
A reativação poderá gerar nova cobrança ou restaurar a recorrência futura, dependendo da condição da assinatura e das regras do intermediador de pagamento.

7. Créditos adicionais e laudos extras

Créditos adicionais, incluindo laudos extras, são vinculados à conta do usuário e disponibilizados após a confirmação do pagamento.
Solicitações de reembolso de créditos adicionais serão analisadas conforme o contexto da compra, o consumo dos créditos e a legislação aplicável.
Uma vez utilizados, os créditos não poderão ser restaurados ou transferidos para outra conta. Esta regra não afasta direitos que não possam ser limitados pela legislação brasileira.

8. Testes gratuitos, cupons e condições promocionais

Testes gratuitos, cupons promocionais e benefícios concedidos sem cobrança não geram reembolso financeiro.
A NeurAi poderá estabelecer regras específicas para campanhas promocionais, como prazo de validade, quantidade de laudos, elegibilidade, limitação a novos usuários e restrições contra criação de contas duplicadas ou uso indevido de cupons.
Em caso de fraude, tentativa de burlar limites promocionais ou uso indevido de benefícios, a NeurAi poderá cancelar o acesso promocional, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

9. Situações de indisponibilidade ou falha

Caso ocorra falha técnica relevante e comprovada que impeça a utilização regular da Plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte para análise da situação.
Quando aplicável, a NeurAi poderá adotar medidas como correção técnica, extensão de acesso, concessão de créditos ou reembolso, conforme a gravidade da ocorrência, o período afetado e a legislação aplicável.

10. Prevenção a fraude

Para proteger usuários e a operação da Plataforma, solicitações de cancelamento, reembolso ou benefícios promocionais podem passar por verificações de segurança e prevenção a fraude.
A NeurAi poderá negar, suspender ou investigar solicitações que apresentem indícios razoáveis de fraude, uso indevido, duplicidade de contas, contestação indevida de pagamento ou violação dos Termos de Uso, sempre respeitando os direitos garantidos pela legislação.

11. Atendimento

Dúvidas sobre cancelamento, cobranças ou reembolso podem ser encaminhadas para:

E-mail: falecom.neurai@gmail.com
Responsável: NEURAI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
CNPJ/CPF: 68.334.858/0001-26

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças operacionais, legais ou de meios de pagamento. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data de última atualização.